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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.960,63

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ

Partes do Processo

VAGNER CUNHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER CUNHA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(49)