Embargos à Execução 0812055-57.2024.8.19.0210 - TJRJ

Embargos à Execução 0812055-57.2024.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/02/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL EMBARGADO: THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO SENTENÇA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0812055-57.2024.8.19.0210 Trata-se de embargos à execução opostos por AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDAem virtude de execução promovida por THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO. O embargante, inicialmente, impugnou à gratuidade de justiça do embargado. No mérito, alega que a pretensão do embargado por meio da ação de execução não possui os requisitos de exigibilidade, certeza e liquidez. Ressalta ainda que não houve descumprimento do termo de transação extrajudicial. Requer o acolhimento do Embargos. Junta documentos. Petição em fls. 27 em que o embargado requereu a desistência da execução. Questões periféricas a seguir. É o relatório. Decido. No curso da instrução processual foi confirmada a desistência do procedimento executivo, motivo pelo qual, diante da relação direta de prejudicialidade, havendo perda do objeto superveniente dos presentes embargos. De tal maneira, o presente feito deve ser extinto sem análise de mérito. Pelo exposto, JULGO O FEITO EXTINTOna forma do art. 485, VI, CPC. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o embargado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, mantendo esta condenação suspensa nos termos do art. 98, §3°, CPC, diante da JG deferida PRI. Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 10:32

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 15:05

Sentença

•01/02/2025, 15:05

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/03/2025 23:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 25/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)