Procedimento Comum Cível 0801574-20.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801574-20.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de relatório da demanda

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de início de negociação

22/05/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de criação demanda

15/05/2025, 14:03

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801574-20.2024.8.19.0021. AUTOR: SUZANA SILVA DA CONCEICAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação em id. 128831886, sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças do TOI efetuados pela ré em face da parte autora e os danos materiais e morais eventualmente sofridos. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. A parte autora requer a produção de outras provas caso a inversão do ônus da prova não seja deferida. Tendo em vista seu deferimento, não há que se falar em mais provas a produzir (id. 136685456). A parte ré não se manifestou em provas. Assim, declaro encerrada a instrução. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:46

—

Partes do Processo(23)

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de relatório da demanda

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de início de negociação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicado Intimação em 20/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de criação demanda

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Todas as movimentações(39)