Procedimento Comum Cível 0800724-97.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 92414·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/09/2025, 02:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de RAFAELA FERREIRA MONNERAT em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:26

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:51

Decisão

•01/02/2025, 18:24

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/09/2025, 02:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de RAFAELA FERREIRA MONNERAT em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800724-97.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da multa aplicada e da administração da relação jurídica. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo a Dra. Rafaela Ferreira Monnerat,, e-mail: [email protected] telefone: (21) 99738-8369. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2023, 16:58

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 16:53

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:25

Decisão

•17/02/2023, 16:58