Cumprimento Provisório de Decisão 0800255-42.2023.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta
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Tratamento Domiciliar (Home Care)
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento Provisório de Decisão
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.330,51
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí
Partes do Processo
MIGUEL ARCANJO SILOTI
CPF
356.***.***-87
Mostrar
Autor
DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE ITAGUAI ( 898 )
Autor
EXPO 2022
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (87)
Partes do Processo
(87)
MIGUEL ARCANJO SILOTI
CPF
356.***.***-87
Mostrar
Autor
DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE ITAGUAI ( 898 )
Autor
EXPO 2022
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILOTI em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:14
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI
Terceiro
CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA
Terceiro
PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
Terceiro
RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Terceiro
33971525
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Terceiro
CENTRAL DE INQUERITOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU
Terceiro
1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
ITAGUAI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
PIP PETROPOLIS
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL
Terceiro
5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO
Terceiro
400565
Terceiro
3 PROMOTORIA DE RIO BONITO
Terceiro
PIP ITB 7419262
Terceiro
7419262
Terceiro
PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI
Terceiro
02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU
Terceiro
PROMOTORIA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO
Terceiro
2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ
Terceiro
FAMILIA
Terceiro
400546
Terceiro
DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
MULHER
Terceiro
400585
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES
Terceiro
CRIMINAL
Terceiro
101145
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Terceiro
CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE
Terceiro
5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU
Terceiro
PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
GAECO - OMEGA II
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
Terceiro
TRES RIOS
Terceiro
PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU
Terceiro
JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA
Terceiro
PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
3 PROMOTORIA
ALCUNHA
400138
ALCUNHA
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL
ALCUNHA
MUNICIPIO DE ITAGUAI
CNPJ
29.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
28.***.***.0001-40
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:24
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 14:32
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 15:56
Conclusos ao Juiz
10/02/2026, 15:55
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILOTI em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:14
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 00:24
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 14:32
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 15:56
Conclusos ao Juiz
10/02/2026, 15:55
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 09:31
Ato ordinatório praticado
28/10/2025, 09:29
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILOTI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:42
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 18:19
Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 15:56
Conclusos ao Juiz
13/06/2025, 11:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 01:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:46
Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800255-42.2023.8.19.0024. EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO SILOTI EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITAGUAI Ao MP sobre prestação de contas. ITAGUAÍ, 19 de dezembro de 2024. EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
21/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
07/01/2025, 17:41
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 14:01
Conclusos para despacho
19/12/2024, 12:25
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 12:42
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 17:18
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:38
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILOTI em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:38
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 11:33
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:06
Expedição de Ofício.
11/09/2024, 11:45
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 11:37
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 11:28
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 10:59
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 10:30
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 17:52
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 17:48
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 16:36
Ato ordinatório praticado
06/09/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 09:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024, 09:06
Conclusos ao Juiz
25/08/2024, 14:28
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 17:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:32
Ato Ordinatório
17/05/2024, 11:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 16:40
Juntada de Petição de ciência
02/05/2024, 16:27
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 11:59
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 11:55
Expedição de #Não preenchido#.
29/04/2024, 17:36
Ato Ordinatório
25/04/2024, 17:39
Ato Ordinatório
24/04/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 23:54
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 23:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024, 23:54
Conclusos ao Juiz
15/04/2024, 15:21
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 10:50
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 16:09
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILOTI em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição
23/03/2024, 21:24
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024, 18:45
Conclusos ao Juiz
01/03/2024, 13:45
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 16:00
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:51
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 16:39
Expedição de #Não preenchido#.
08/11/2023, 16:06
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:28
Ato Ordinatório
27/10/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 16:07
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 22:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023, 22:18
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 22:18
Conclusos ao Juiz
20/10/2023, 15:40
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 17:08
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 17:33
Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILOTI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:52
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 17:56
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 15:32
Juntada de Petição de informação
15/06/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 15:25
Juntada de Petição de informação
15/06/2023, 13:50
Juntada de Petição de informação
15/06/2023, 13:47
Cancelada a movimentação processual
15/06/2023, 13:41
Desentranhado o documento
15/06/2023, 13:41
Cancelada a movimentação processual
15/06/2023, 13:40
Desentranhado o documento
15/06/2023, 13:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 23:13
Juntada de informações
06/06/2023, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 21:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023, 21:34
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
29/05/2023, 17:25
Conclusos ao Juiz
29/05/2023, 12:36
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 12:36
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 18:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:17
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 13:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:44
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 11:02
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 11:02
Conclusos ao Juiz
27/04/2023, 12:46
Juntada de Petição de petição
25/03/2023, 22:00
Expedição de Informações.
07/02/2023, 15:28
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 17:54
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023, 10:52
Conclusos ao Juiz
26/01/2023, 12:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023, 22:13
Conclusos ao Juiz
23/01/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 18:23
Distribuído por dependência
23/01/2023, 17:19
Documentos
Despacho
•
10/02/2026, 15:56
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 09:29
Despacho
•
11/07/2025, 15:56
Despacho
•
19/12/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 17:48
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 16:14
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Despacho
•
10/02/2026, 15:56
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 09:29
Despacho
•
11/07/2025, 15:56
Despacho
•
19/12/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 11:28
Ato Ordinatório
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11/09/2024, 10:59
Ato Ordinatório
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10/09/2024, 17:52
Ato Ordinatório
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10/09/2024, 17:48
Ato Ordinatório
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10/09/2024, 16:40
Ato Ordinatório
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10/09/2024, 16:36
Ato Ordinatório
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06/09/2024, 16:14
Decisão
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04/09/2024, 09:06
Ato Ordinatório
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17/05/2024, 11:25
Ato Ordinatório
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30/04/2024, 11:55
Ato Ordinatório
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25/04/2024, 17:39
Ato Ordinatório
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24/04/2024, 18:01
Decisão
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18/04/2024, 23:54
Despacho
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02/03/2024, 18:45
Ato Ordinatório
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08/11/2023, 16:39
Ato Ordinatório
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08/11/2023, 10:50
Ato Ordinatório
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27/10/2023, 16:43
Decisão
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23/10/2023, 22:18
Decisão
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31/05/2023, 21:34
Ato Ordinatório
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29/05/2023, 12:36
Despacho
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02/05/2023, 11:02
Ato Ordinatório
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01/02/2023, 17:54
Ato Ordinatório
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01/02/2023, 17:46
Despacho
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31/01/2023, 10:52
Decisão
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23/01/2023, 22:13
Outros Documentos
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23/01/2023, 17:19