Tutela Antecipada Antecedente 0811557-03.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.049,70

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói 1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ELTON MATHEUS DANTAS MATOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS

OAB/RJ 200260·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVEIRA VIANA

OAB/RJ 185066·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ELTON MATHEUS DANTAS MATOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVEIRA VIANA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:50

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 23:22

Todas as movimentações(74)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 16:42

Decisão

•17/12/2024, 14:42

09/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVEIRA VIANA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:50

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Citação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:42

Conclusos ao Juiz

13/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVEIRA VIANA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Audiência Mediação realizada para 18/02/2025 11:30 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

18/02/2025, 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVEIRA VIANA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVEIRA VIANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/01/2025 06:00.

26/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/12/2024 00:41.

22/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de informação

19/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói

18/12/2024, 15:54

Audiência Mediação designada para 18/02/2025 11:30 CEJUSC da Comarca de Niterói.

18/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELTON MATHEUS DANTAS MATOS - CPF: 599.890.337-49 (AUTOR).

17/12/2024, 14:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de contestação

30/05/2024, 17:23

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 12:28

Conclusos ao Juiz

09/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 18:01

Despacho

•24/05/2024, 11:16