Execução Fiscal 0003971-23.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 305,19

Órgão julgador

Volta Redonda Central de Divida Ativa

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

CNPJ

Autor

LAETE COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:38

Trânsito em julgado

26/02/2026, 13:38

Decurso de Prazo

26/02/2026, 13:38

Extinto o processo sem resolução do mérito por

01/12/2025, 14:19

Conclusão

01/12/2025, 14:19

Juntada de petição

20/08/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 6.543/25, que altera a redação do art. 4º da Lei 5.538/1, Dê-se vista ao SAAE para que se manifeste, no prazo de 30 dias, se o presente feito é caso de extinção, valendo o silêncio como concordância tácita.

03/02/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:04

Juntada de petição

10/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:22

Documento

19/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:26

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:38

Trânsito em julgado

26/02/2026, 13:38

Decurso de Prazo

26/02/2026, 13:38

Extinto o processo sem resolução do mérito por

01/12/2025, 14:19

Documentos

Documento

•01/12/2025, 14:20

Documento

•22/01/2025, 12:04

Conclusão

01/12/2025, 14:19

Juntada de petição

20/08/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 6.543/25, que altera a redação do art. 4º da Lei 5.538/1, Dê-se vista ao SAAE para que se manifeste, no prazo de 30 dias, se o presente feito é caso de extinção, valendo o silêncio como concordância tácita.

03/02/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:04

Juntada de petição

10/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:22

Documento

19/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:26

Expedição de documento

02/02/2023, 13:01

Expedição de documento

31/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:31

Decurso de Prazo

01/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:10

Conclusão

08/10/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:29

Conclusão

30/05/2019, 16:29

Distribuição

25/02/2019, 10:34

Documento

•08/10/2021, 14:10

Documento

•30/05/2019, 16:29