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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal Cível

Partes do Processo

JOSE MARIA ROMANELE

CPF 615.***.***-20

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE MARIA ROMANELE em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos ao Juiz

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

legal