Procedimento Comum Cível 0066399-79.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

25/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:35

Juntada de petição

18/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:54

Conclusão

14/03/2025, 10:06

Deferido o pedido de

14/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:05

Trânsito em julgado

14/03/2025, 10:04

Juntada de petição

07/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO /r/n /r/nPetição inicial (índice 003): Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais. Alega o autor que os réus seriam proprietários de seu apartamento 201. Alega que o réu não pagaria as cotas condominiais e os encargos desde abril de 2019. Requer: condenação ao pagamento. /r/r/n/nAR de citação (índice 068): Positivos. /r/r/n/nDecisão (índice 117): Decretada a revelia. /r/r/n/nAutos conclusos para sentença. /r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nEm vista dos efeitos materiais da revelia decretada, deve-se reconhecer o inadimplemento. Por conseguinte, impõe-se a condenação, por ser dever dos condôminos pagar as cotas condominiais cobradas (art. 1.336, I do Cód. Civil). /r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/n /r/nIsto posto:/r/r/n/nIII.1. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno os réus a pagarem ao autor os valores das contas condominiais discriminados na planilha que acompanha a inicial (índice 011). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos. /r/r/n/nIII.2. Condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais não incluídas na planilha acima e vencidas durante a tramitação processual (art. 323 do Cód. de Processo Civil). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos./r/r/n/nCondeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da dívida, ponderadas as diretrizes legais (art. 85 do Cód. de Processo Civil). /r/r/n/nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO /r/n /r/nPetição inicial (índice 003): Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais. Alega o autor que os réus seriam proprietários de seu apartamento 201. Alega que o réu não pagaria as cotas condominiais e os encargos desde abril de 2019. Requer: condenação ao pagamento. /r/r/n/nAR de citação (índice 068): Positivos. /r/r/n/nDecisão (índice 117): Decretada a revelia. /r/r/n/nAutos conclusos para sentença. /r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nEm vista dos efeitos materiais da revelia decretada, deve-se reconhecer o inadimplemento. Por conseguinte, impõe-se a condenação, por ser dever dos condôminos pagar as cotas condominiais cobradas (art. 1.336, I do Cód. Civil). /r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/n /r/nIsto posto:/r/r/n/nIII.1. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno os réus a pagarem ao autor os valores das contas condominiais discriminados na planilha que acompanha a inicial (índice 011). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos. /r/r/n/nIII.2. Condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais não incluídas na planilha acima e vencidas durante a tramitação processual (art. 323 do Cód. de Processo Civil). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos./r/r/n/nCondeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da dívida, ponderadas as diretrizes legais (art. 85 do Cód. de Processo Civil). /r/r/n/nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

03/02/2025, 00:00

Conclusão

30/10/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 17:36

Remessa

16/10/2024, 16:19

Remessa

25/09/2024, 16:22

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição

25/11/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:35

Juntada de petição

18/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:54

Conclusão

14/03/2025, 10:06

Deferido o pedido de

14/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:05

Trânsito em julgado

14/03/2025, 10:04

Juntada de petição

07/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO /r/n /r/nPetição inicial (índice 003): Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais. Alega o autor que os réus seriam proprietários de seu apartamento 201. Alega que o réu não pagaria as cotas condominiais e os encargos desde abril de 2019. Requer: condenação ao pagamento. /r/r/n/nAR de citação (índice 068): Positivos. /r/r/n/nDecisão (índice 117): Decretada a revelia. /r/r/n/nAutos conclusos para sentença. /r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nEm vista dos efeitos materiais da revelia decretada, deve-se reconhecer o inadimplemento. Por conseguinte, impõe-se a condenação, por ser dever dos condôminos pagar as cotas condominiais cobradas (art. 1.336, I do Cód. Civil). /r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/n /r/nIsto posto:/r/r/n/nIII.1. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno os réus a pagarem ao autor os valores das contas condominiais discriminados na planilha que acompanha a inicial (índice 011). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos. /r/r/n/nIII.2. Condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais não incluídas na planilha acima e vencidas durante a tramitação processual (art. 323 do Cód. de Processo Civil). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos./r/r/n/nCondeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da dívida, ponderadas as diretrizes legais (art. 85 do Cód. de Processo Civil). /r/r/n/nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO /r/n /r/nPetição inicial (índice 003): Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais. Alega o autor que os réus seriam proprietários de seu apartamento 201. Alega que o réu não pagaria as cotas condominiais e os encargos desde abril de 2019. Requer: condenação ao pagamento. /r/r/n/nAR de citação (índice 068): Positivos. /r/r/n/nDecisão (índice 117): Decretada a revelia. /r/r/n/nAutos conclusos para sentença. /r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nEm vista dos efeitos materiais da revelia decretada, deve-se reconhecer o inadimplemento. Por conseguinte, impõe-se a condenação, por ser dever dos condôminos pagar as cotas condominiais cobradas (art. 1.336, I do Cód. Civil). /r/r/n/nIII - DISPOSITIVO/r/n /r/nIsto posto:/r/r/n/nIII.1. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno os réus a pagarem ao autor os valores das contas condominiais discriminados na planilha que acompanha a inicial (índice 011). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos. /r/r/n/nIII.2. Condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais não incluídas na planilha acima e vencidas durante a tramitação processual (art. 323 do Cód. de Processo Civil). Acresço a esses valores multa de 2 %, correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ e juros legais de um por cento ao mês. A correção monetária e os juros fluirão desde as datas dos respectivos vencimentos./r/r/n/nCondeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da dívida, ponderadas as diretrizes legais (art. 85 do Cód. de Processo Civil). /r/r/n/nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

03/02/2025, 00:00

Conclusão

30/10/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 17:36

Remessa

16/10/2024, 16:19

Remessa

25/09/2024, 16:22

Remessa

10/09/2024, 14:01

Remessa

06/09/2024, 13:25

Remessa

28/08/2024, 14:04

Remessa

26/08/2024, 16:20

Conclusão

22/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:31

Decretada a revelia

19/05/2024, 08:34

Conclusão

19/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 08:34

Juntada de petição

05/02/2024, 15:59

Juntada de petição

02/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 23:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:03

Conclusão

26/07/2023, 08:40

Decisão anterior

26/07/2023, 08:40

Juntada de petição

27/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:08

Conclusão

21/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:07

Juntada de petição

08/07/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:21

Documento

23/02/2022, 15:14

Expedição de documento

17/12/2021, 17:54

Expedição de documento

06/11/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:05

Conclusão

01/03/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:00

Juntada de documento

01/03/2021, 17:59

Juntada de petição

08/10/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:07

Juntada de documento

29/09/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:39

Conclusão

03/04/2020, 15:39

Juntada de petição

01/11/2019, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2019, 17:16

Conclusão

04/10/2019, 12:48

Assistência judiciária gratuita

04/10/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:48

Distribuição

04/10/2019, 12:42

Documentos

Documento

•17/03/2025, 10:11

Petição

•07/03/2025, 16:36

Documento

•30/10/2024, 17:37

Documento

•22/08/2024, 16:31

Documento

•19/06/2024, 16:44

Documento

•28/07/2023, 13:32

Documento

•01/12/2022, 12:00

Documento

•01/03/2021, 18:00

Documento

•03/04/2020, 15:43

Documento

•04/10/2019, 13:49