Cumprimento de sentença 0842167-85.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

OSCAR WERMELINGER COUTINHO

CPF 247.***.***-49

Autor

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:40

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Advogados / Representantes

JUAREZ DE SOUZA FILHO

OAB/RJ 117704•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ 15311•Representa: PASSIVO

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:52

Decisão

•16/12/2024, 18:04

Sentença

•25/11/2024, 16:52

Despacho

•18/11/2024, 15:30

Decisão

•30/08/2024, 20:07

Decisão

•13/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:46

Decisão

•09/05/2024, 15:54

Sentença

•01/03/2024, 11:43

Projeto de Sentença

•29/02/2024, 17:31

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