Embargos à Execução Fiscal 0003289-89.2021.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORACAO DE JESUS - HOSPITAL FRANCISCANO NOSSA SENHORA DAS GRACAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA

OAB/RJ 84555·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA ROSA

OAB/RJ 179542·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:37

Conclusão

03/12/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:16

Juntada de petição

22/07/2025, 17:05

Conclusão

07/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:41

Trânsito em julgado

25/06/2025, 18:04

Juntada de petição

24/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução opostos por SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO./r/n /r/nOs autos da Execução Fiscal foram extintos sem resolução do mérito, razão pela qual entende-se pela perda superveniente do interesse de agir do embargante, ante a extinção da execução./r/n /r/nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto./r/n /r/nPelo princípio da causalidade adequada, condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado./r/r/n/nLevante-se o depósito judicial realizado para garantia do juízo./r/n /r/nP.R.I./r/n /r/nApós o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:50

Conclusão

09/01/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:47

Juntada de petição

04/10/2024, 14:29

Documento

05/08/2024, 22:02

Todas as movimentações(29)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:37

Conclusão

03/12/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:16

Juntada de petição

22/07/2025, 17:05

Conclusão

07/07/2025, 16:41

Documentos

Documento

•03/12/2025, 16:45

Petição

•22/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:41

Trânsito em julgado

25/06/2025, 18:04

Juntada de petição

24/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução opostos por SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO./r/n /r/nOs autos da Execução Fiscal foram extintos sem resolução do mérito, razão pela qual entende-se pela perda superveniente do interesse de agir do embargante, ante a extinção da execução./r/n /r/nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto./r/n /r/nPelo princípio da causalidade adequada, condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado./r/r/n/nLevante-se o depósito judicial realizado para garantia do juízo./r/n /r/nP.R.I./r/n /r/nApós o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:50

Conclusão

09/01/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:47

Juntada de petição

04/10/2024, 14:29

Documento

05/08/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:09

Conclusão

09/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:17

Juntada de petição

16/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:42

Conclusão

03/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:43

Conclusão

13/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:35

Distribuição

01/03/2021, 23:51

Documento

•07/07/2025, 16:41

Petição

•24/06/2025, 17:23

Documento

•09/01/2025, 13:58

Documento

•22/07/2024, 14:42

Documento

•09/04/2024, 18:24

Documento

•03/10/2023, 17:04

Documento

•05/07/2023, 20:07