Procedimento Comum Cível 0821358-17.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.640,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FERNANDA TORRES ALVES MACHADO

CPF

Autor

RIVIERA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 212038·CPF·Representa: Autor

ISABELA MOREIRA MARTINS

OAB/RJ 149809·CPF·Representa: Réu

ROBERTA PAIVA DOS SANTOS

OAB/RJ 247044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:57

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:55

Outras Decisões

06/03/2026, 15:55

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA MARTINS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTA PAIVA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:57

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:55

Outras Decisões

06/03/2026, 15:55

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 20:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA MARTINS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTA PAIVA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821358-17.2023.8.19.0021. AUTOR: FERNANDA TORRES ALVES MACHADO RÉU: SPE CENTRAL PARK RIVIERA 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, RIVIERA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP À parte autora para que se manifeste acerca Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2023, 17:41

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES ALVES MACHADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:30

Conclusos ao Juiz

09/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

06/05/2023, 10:15

Despacho

•19/12/2024, 14:03

Despacho

•07/08/2023, 17:30