Alvará Judicial 0049328-18.2016.8.19.0038 - TJRJ

Alvará Judicial 0049328-18.2016.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

14/01/2026, 07:42

Juntada de petição

31/10/2025, 11:29

Conclusão

23/09/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:21

Juntada de petição

15/08/2025, 13:01

Conclusão

05/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:21

Conclusão

04/04/2025, 15:21

Juntada de petição

05/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por, em virtude do falecimento de LUIZ CARLOS SARAIVA, visando à liberação do PIS e do FGTS, depositados junto à Caixa Econômica Federal./r/r/n/nOs requerentes firmaram termo de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos./r/r/n/nOfício do INSS apontando a Inexistência de Dependentes Previdenciários./r/r/n/nOficiada a CEF para informar sobre o saldo existente em nome do falecido, a resposta foi encaminhada a este Juízo, conforme fls. 29/31, inexistindo saldo relativo ao PIS./r/r/n/nVieram-me os autos conclusos./r/r/n/nÉ o relatório. /r/r/n/nEXAMINADOS, DECIDO./r/r/n/nInicialmente, esclareço que deixo de determinar o encaminhamento ao Ministério Público, haja vista a ausência de interesse em manifestar-se em feitos desta natureza, conforme recorrentemente informado por seus representantes em outros feitos./r/r/n/nEsclareço ainda que também deixo de determinar o envio à Fazenda Pública, haja vista a ausência de interesse em manifestar-se em feitos desta natureza, em razão do determinado no artigo 1º da Lei n° 7.069/2015, que afastou a obrigatoriedade de intervenção da Procuradoria Geral do Estado nos feitos processados sob o rito sumário./r/r/n/nVerifico terem sido observadas todas as formalidades legais, bem como apresentados os documentos necessários ao deferimento do pedido inicial, figurando os Requerentes como herdeiros e sucessores do falecido, aplicando-se o disposto no art. 1º, parte final, da Lei nº 6.858/80 e art. 1º do Decreto nº 85.845/81./r/r/n/nAnte o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome dos requerentes, para o levantamento, de forma igualitária, dos valores depositados no FGTS (fls. 29/31)./r/r/n/r/n/r/n/nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida./r/r/n/nPublique-se. Intime-se.

03/02/2025, 00:00

Conclusão

15/01/2025, 13:40

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 13:40

Juntada de petição

16/11/2024, 14:43

Documentos

Documento

•30/10/2025, 17:24

Documento

•24/07/2025, 15:39

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Partes do Processo(7)

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Julgado procedente o pedido

Juntada de petição

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