Execução Fiscal 0323268-70.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:51

Conclusão

13/08/2025, 13:51

Juntada de petição

03/06/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n3. No mais, observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/n4. Inclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual. APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal sistêmica (e-carta).

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n3. No mais, observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/n4. Inclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual. APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal sistêmica (e-carta).

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:36

Juntada de documento

10/10/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 15:01

Conclusão

01/10/2024, 15:01

Juntada de petição

21/12/2023, 16:30

Processo Desarquivado

21/12/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 17:30

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:51

Conclusão

13/08/2025, 13:51

Juntada de petição

03/06/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n3. No mais, observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/n4. Inclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual. APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal sistêmica (e-carta).

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n3. No mais, observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/n4. Inclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual. APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal sistêmica (e-carta).

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:36

Juntada de documento

10/10/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 15:01

Conclusão

01/10/2024, 15:01

Juntada de petição

21/12/2023, 16:30

Processo Desarquivado

21/12/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 17:30

Juntada de documento

05/02/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 16:24

Conclusão

23/01/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 19:31

Conclusão

16/01/2023, 19:31

Juntada de petição

04/10/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:47

Conclusão

28/07/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:50

Juntada de petição

19/05/2022, 21:13

Documento

14/02/2022, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:18

Conclusão

18/01/2022, 13:18

Distribuição

21/12/2021, 21:08

Documentos

Documento

•13/08/2025, 13:51

Documento

•01/10/2024, 15:01

Documento

•23/01/2023, 16:24

Documento

•17/01/2023, 13:25

Documento

•28/07/2022, 18:04

Documento

•18/01/2022, 13:18