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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

ERICA NASCIMENTO ROSA DA SILVA

Autor

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ÉRICA NASCIMENTO ROSA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ÉRICA NASCIMENTO ROSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(44)