Execução de Título Extrajudicial 0001305-30.2014.8.19.0032 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0001305-30.2014.8.19.0032 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

26/09/2025, 07:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2025, 14:07

Juntada de documento

23/08/2025, 14:06

Juntada de petição

22/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 23:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 07:48

Conclusão

04/07/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:07

Juntada de petição

12/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:20

Conclusão

20/02/2025, 07:20

Juntada de documento

11/02/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 233/234, procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores penhorados às fls. 208/211, conforme protocolo que adiante segue. JUNTE-SE./r/r/n/n2. Após, dê-se ciência ao executado./r/r/n/n3. Com relação ao pedido de pesquisa de bens móveis, REALIZEI, nesta data, através do sistema RENAJUD./r/r/n/nConforme protocolo que adiante segue, somente fora encontrado um veículo em nome do autor, veículo este que ensejou a presente ação, originalmente distribuída como ação de busca e apreensão. Como se observa, há restrição de circulação incluída no veículo, cuja determinação se deu nos autos deste processo (index 000021 e index 000022)./r/r/n/nJunte-se o protocolo e INTIME-SE o exequente para ciência./r/r/n/n4. Quanto ao pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, entendo que a medida requerida, além de desnecessária, é inócua. O sistema INFOJUD serve apenas para buscar, entre outras, declarações de imposto de renda - dados que, aliás, são protegidos por sigilo fiscal. Por meio do referido sistema, sequer existe a possibilidade de efetuar a constrição patrimonial./r/r/n/nAliás, neste feito foram empreendidas tentativas de bloqueios por meio do SISBAJUD e do RENAJUD. Não há indicativo, nem mesmo em tese, de que a excepcional quebra do sigilo fiscal poderia contribuir para a satisfação do crédito do exequente. Relevante asseverar que é responsabilidade do exequente apresentar ao Juízo bens penhoráveis - o ônus é da parte, não do Poder Judiciário./r/r/n/nAssim, INDEFIRO o requerimento./r/r/n/nINTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, tendo em vista que é dever do exequente diligenciar nesse sentido. ADVIRTO o(s) interessado(s) de que, no prazo acima assinalado, deverá(ão) especificar providência apta à regular continuidade do feito, sendo insuficiente, para tal fim, o mero pedido de prosseguimento do feito. /r/r/n/nDeverá(ão) ser indicada(s) a(s) providência(s), de modo especificado, capazes de satisfazer a pretensão da(s) parte(s) exequente (s). Se a(s) providência(s) demandar(em) recolhimento de custas, deverá o pedido vir acompanhado do correspondente pagamento, a fim de evitar nova intimação para o recolhimento das custas.

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição

31/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:37

Documentos

Documento

•12/08/2025, 20:31

Documento

•05/04/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 233/234, procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores penhorados às fls. 208/211, conforme protocolo que adiante segue. JUNTE-SE./r/r/n/n2. Após, dê-se ciência ao executado./r/r/n/n3. Com relação ao pedido de pesquisa de bens móveis, REALIZEI, nesta data, através do sistema RENAJUD./r/r/n/nConforme protocolo que adiante segue, somente fora encontrado um veículo em nome do autor, veículo este que ensejou a presente ação, originalmente distribuída como ação de busca e apreensão. Como se observa, há restrição de circulação incluída no veículo, cuja determinação se deu nos autos deste processo (index 000021 e index 000022)./r/r/n/nJunte-se o protocolo e INTIME-SE o exequente para ciência./r/r/n/n4. Quanto ao pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, entendo que a medida requerida, além de desnecessária, é inócua. O sistema INFOJUD serve apenas para buscar, entre outras, declarações de imposto de renda - dados que, aliás, são protegidos por sigilo fiscal. Por meio do referido sistema, sequer existe a possibilidade de efetuar a constrição patrimonial./r/r/n/nAliás, neste feito foram empreendidas tentativas de bloqueios por meio do SISBAJUD e do RENAJUD. Não há indicativo, nem mesmo em tese, de que a excepcional quebra do sigilo fiscal poderia contribuir para a satisfação do crédito do exequente. Relevante asseverar que é responsabilidade do exequente apresentar ao Juízo bens penhoráveis - o ônus é da parte, não do Poder Judiciário./r/r/n/nAssim, INDEFIRO o requerimento./r/r/n/nINTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, tendo em vista que é dever do exequente diligenciar nesse sentido. ADVIRTO o(s) interessado(s) de que, no prazo acima assinalado, deverá(ão) especificar providência apta à regular continuidade do feito, sendo insuficiente, para tal fim, o mero pedido de prosseguimento do feito. /r/r/n/nDeverá(ão) ser indicada(s) a(s) providência(s), de modo especificado, capazes de satisfazer a pretensão da(s) parte(s) exequente (s). Se a(s) providência(s) demandar(em) recolhimento de custas, deverá o pedido vir acompanhado do correspondente pagamento, a fim de evitar nova intimação para o recolhimento das custas.

03/02/2025, 00:00

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Remessa

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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