Execução Fiscal 0037469-60.2009.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ELCI PINTO LOPES

Reu

RAYMUNDA REGINA PEREIRA LOPES

Reu

ACOUGUE LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na data 29/01/2025, foi enviado o mandado de pagamento 8108/670/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 30/01/2025/r/nSarah Machado/r/nMat.: 12/45441/r/n

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:39

Expedição de documento

05/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:37

Juntada de petição

07/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:19

Conclusão

26/07/2024, 14:48

Outras Decisões

26/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:41

Juntada de petição

20/03/2024, 16:24

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:45

Trânsito em julgado

01/08/2023, 16:58

Conclusão

03/07/2023, 15:58

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na data 29/01/2025, foi enviado o mandado de pagamento 8108/670/2024/MPG ao Banco do Brasil, através do e-mail./r/r/n/nO referido é verdade./r/r/n/nNiterói, 30/01/2025/r/nSarah Machado/r/nMat.: 12/45441/r/n

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:39

Expedição de documento

05/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:37

Documentos

Documento

•26/07/2024, 14:49

Juntada de petição

07/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:19

Conclusão

26/07/2024, 14:48

Outras Decisões

26/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:41

Juntada de petição

20/03/2024, 16:24

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:45

Trânsito em julgado

01/08/2023, 16:58

Conclusão

03/07/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 15:58

Juntada de petição

29/06/2023, 16:21

Processo Desarquivado

26/06/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

17/02/2020, 17:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2019, 15:47

Conclusão

11/12/2019, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2019, 12:21

Remessa

04/12/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 12:45

Conclusão

30/05/2019, 12:45

Juntada de petição

23/10/2018, 15:40

Remessa

15/10/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 17:32

Publicado Despacho em 15/08/2018

09/08/2018, 17:32

Conclusão

09/08/2018, 17:32

Juntada de petição

20/04/2018, 14:19

Remessa

03/04/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 16:47

Conclusão

29/11/2017, 16:25

Publicado Decisão em 25/01/2018

29/11/2017, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2017, 16:25

Juntada de petição

27/11/2017, 16:27

Remessa

26/10/2017, 13:50

Juntada de petição

26/10/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 15:27

Juntada de petição

17/10/2017, 11:00

Remessa

29/06/2017, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 15:41

Conclusão

07/04/2017, 15:41

Publicado Despacho em 19/04/2017

07/04/2017, 15:41

Juntada de petição

02/03/2017, 16:18

Remessa

23/01/2017, 14:40

Juntada de petição

24/11/2016, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2016, 14:22

Conclusão

11/11/2016, 14:22

Publicado Decisão em 30/11/2016

11/11/2016, 14:22

Juntada de petição

10/11/2016, 15:02

Remessa

06/07/2016, 13:33

Conclusão

12/05/2016, 11:53

Publicado Despacho em 24/05/2016

12/05/2016, 11:53

Assistência Judiciária Gratuita

12/05/2016, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 11:41

Juntada de petição

12/05/2016, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2016, 10:18

Expedição de documento

15/04/2016, 10:15

Conclusão

01/04/2016, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2016, 17:00

Expedição de documento

16/02/2016, 14:45

Remessa

07/12/2015, 14:18

Conclusão

14/08/2015, 09:08

Conclusão

14/08/2015, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2015, 11:40

Expedição de documento

12/08/2015, 11:35

Expedição de documento

10/08/2015, 14:36

Remessa

19/02/2015, 16:47

Documento

19/02/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 17:25

Expedição de documento

18/11/2014, 15:52

Redistribuição

04/05/2013, 00:18

Conclusão

30/11/2012, 11:37

Outras Decisões

30/11/2012, 11:37

Remessa

10/05/2012, 13:11

Conclusão

17/04/2012, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 15:35

Expedição de documento

24/01/2012, 15:39

Remessa

04/11/2011, 19:08

Conclusão

10/10/2011, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 11:04

Remessa

11/08/2011, 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2011, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2011, 16:12

Conclusão

18/02/2011, 16:12

Remessa

26/10/2010, 15:28

Conclusão

15/10/2010, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2010, 16:08

Expedição de documento

03/09/2010, 15:17

Remessa

16/07/2010, 13:36

Conclusão

12/04/2010, 17:00

Conclusão

12/04/2010, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2010, 11:12

Expedição de documento

30/03/2010, 11:08

Expedição de documento

25/03/2010, 16:38

Remessa

09/03/2010, 14:39

Documento

09/03/2010, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2010, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2009, 12:15

Conclusão

13/08/2009, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2009, 16:51

Distribuição

10/08/2009, 12:25