Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0967084-48.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

GABRIEL NICOLETE

Autor

GABRIEL NICOLETE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES

OAB/MG 98517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GABRIEL NICOLETE

Autor

GABRIEL NICOLETE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 21:48

Recebidos os autos

12/05/2026, 21:48

Juntada de Projeto de sentença

12/05/2026, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA

23/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:15

Conclusos ao Juiz

01/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:58

Todas as movimentações(58)

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 21:48

Recebidos os autos

12/05/2026, 21:48

Juntada de Projeto de sentença

12/05/2026, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA

23/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:58

05/03/2026, 01:37

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:15

Conclusos ao Juiz

01/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:19

Conclusos ao Juiz

23/08/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0967084-48.2024.8.19.0001. REQUERENTE: GABRIEL NICOLETE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a pretensão. Cite-se. Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2024, 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:33

Declarada incompetência

17/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:36

Declarada incompetência

16/12/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:10

Despacho

•02/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 21:29

Decisão

•19/12/2024, 14:05

Decisão

•17/12/2024, 17:33

Decisão

•16/12/2024, 21:36