Execução Fiscal 0042366-90.2012.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 188.223,81

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

R G FILHO PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO GOMES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

WANDIRA MANHAES DA CUNHA

OAB/RJ 31309·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DUMAS DA SILVA

OAB/RJ 128141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:41

Trânsito em julgado

05/05/2026, 12:40

Juntada de petição

22/03/2026, 22:49

Juntada de petição

22/03/2026, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:10

Conclusão

03/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:10

Juntada de petição

04/02/2026, 12:55

Juntada de petição

04/02/2026, 11:57

Juntada de petição

15/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:54

Juntada de documento

12/11/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 15:27

Conclusão

11/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:41

Trânsito em julgado

05/05/2026, 12:40

Juntada de petição

22/03/2026, 22:49

Juntada de petição

22/03/2026, 22:17

Documentos

Documento

•03/03/2026, 15:11

Documento

•11/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:10

Conclusão

03/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:10

Juntada de petição

04/02/2026, 12:55

Juntada de petição

04/02/2026, 11:57

Juntada de petição

15/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:54

Juntada de documento

12/11/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 15:27

Conclusão

11/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:14

Documento

09/09/2025, 13:27

Documento

19/08/2025, 16:40

Expedição de documento

29/07/2025, 13:32

Expedição de documento

28/07/2025, 15:06

Juntada de documento

25/07/2025, 16:39

Juntada de petição

17/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:40

Conclusão

14/07/2025, 10:58

Outras Decisões

14/07/2025, 10:58

Juntada de petição

08/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:21

Documento

04/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:25

Conclusão

27/05/2025, 14:25

Documento

23/05/2025, 17:19

Expedição de documento

31/03/2025, 17:50

Expedição de documento

31/03/2025, 14:24

Outras Decisões

24/03/2025, 15:49

Conclusão

24/03/2025, 15:49

Juntada de petição

10/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:00

Documento

26/02/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o item 3 da decisão retro.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 06:57

Conclusão

27/01/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:01

Juntada de petição

02/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:28

Conclusão

23/09/2024, 10:34

Concedida em parte a Medida Liminar

23/09/2024, 10:34

Juntada de petição

23/05/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:29

Conclusão

11/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:19

Documento

16/11/2023, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:35

Conclusão

16/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:47

Juntada de petição

02/08/2023, 09:55

Processo Desarquivado

01/08/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 07:52

Juntada de documento

03/05/2023, 07:52

Conclusão

26/04/2023, 14:13

Determinada Requisição de Informações

26/04/2023, 14:13

Juntada de petição

25/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:28

Conclusão

10/12/2021, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2021, 10:29

Conclusão

29/11/2021, 10:29

Juntada de petição

18/02/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 10:59

Remessa

17/12/2019, 07:51

Juntada de petição

03/12/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 15:23

Juntada de petição

01/11/2018, 13:43

Documento

04/09/2018, 17:35

Expedição de documento

29/06/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 19:28

Conclusão

05/06/2018, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2018, 18:13

Conclusão

02/04/2018, 18:13

Remessa

02/03/2018, 15:09

Remessa

11/04/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 09:41

Remessa

30/03/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2015, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 16:07

Remessa

18/05/2015, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 18:38

Conclusão

04/11/2014, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2014, 16:01

Juntada de petição

04/11/2014, 14:18

Redistribuição

10/04/2013, 04:34

Distribuição

16/08/2012, 16:20

Documento

•14/07/2025, 11:03

Documento

•02/06/2025, 17:28

Documento

•02/06/2025, 17:28

Documento

•02/06/2025, 17:28

Documento

•27/05/2025, 14:26

Documento

•24/03/2025, 15:49

Documento

•31/01/2025, 17:26

Documento

•29/01/2025, 13:07

Documento

•24/09/2024, 12:27

Documento

•09/11/2023, 16:13

Documento

•20/10/2023, 10:51

Documento

•28/04/2023, 18:55

Documento

•03/12/2020, 17:13

Todos os documentos(16)

Documento

•03/03/2026, 15:11

Documento

•11/09/2025, 15:31

Documento

•14/07/2025, 11:03

Documento

•02/06/2025, 17:28

Documento

•02/06/2025, 17:28

Documento

•02/06/2025, 17:28

Documento

•27/05/2025, 14:26

Documento

•24/03/2025, 15:49

Documento

•31/01/2025, 17:26

Documento

•29/01/2025, 13:07

Documento

•24/09/2024, 12:27

Documento

•09/11/2023, 16:13

Documento

•20/10/2023, 10:51

Documento

•28/04/2023, 18:55

Documento

•03/12/2020, 17:13

Documento

•03/12/2020, 17:13