Agravo em Recurso Especial 0002904-89.2019.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS ESTADEU DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO

OAB/RJ 101547·CPF·Representa: Autor

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ 183970·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI

OAB/RJ 183414·CPF·Representa: Réu

JHONATTAN GUIMARAES REIS

OAB/RJ 215802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/04/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

24/02/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

22/02/2022, 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte

22/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/01/2022, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/01/2022, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/01/2022, 16:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/01/2022, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2021, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/10/2021, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2022, 18:30