Agravo em Recurso Especial 0313153-87.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal de Competência do Júri · Capital 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal

Partes do Processo

MONIQUE REGINA MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEANDRO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILA GOMES DE ARAUJO

OAB/RJ 228714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023026/2025

23/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1023026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 12:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de MONIQUE REGINA MENEZES DE OLIVEIRA

17/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 13:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:00

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•26/09/2025, 16:24

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•26/09/2025, 16:24

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•26/09/2025, 16:23

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•26/09/2025, 16:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:23

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•26/09/2025, 16:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 16:23

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•26/09/2025, 16:23

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•26/09/2025, 16:22

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Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:00

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 16:23

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Acórdão/Decisão Monocrática

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•26/09/2025, 16:20

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•26/09/2025, 16:18

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