Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0025648-06.2019.8.19.0068 - TJRJ

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0025648-06.2019.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:27

Trânsito em julgado

13/03/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 02:03

Documento

11/03/2025, 02:03

Juntada de petição

05/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença pelo rito da prisão ajuizada por KAMILLY ALBERNAZ CABRAL representada por sua genitora em face de OSNÉRIO CABRAL SOUZA./r/r/n/nCom a inicial de fls.03/08, vieram os documentos de fls.09/30./r/r/n/nÀ fl.90, foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção./r/r/n/nExpedido mandado de intimação à fl.98, a diligência restou negativa (fl.100)./r/r/n/nÉ O BREVE RELATO. DECIDO./r/r/n/nComo se verifica à fl.100, a diligência do Juízo visando à intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, restou infrutífera./r/r/n/nConsiderando os termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. /r/r/n/nAssim, tenho que a parte autora fora regularmente intimada para dar andamento ao feito, tendo permanecido inerte, razão pela qual a extinção do processo, sem resolução do mérito, se impõe. /r/r/n/nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, analogicamente ao art. 485, III, do CPC. /r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. /r/r/n/nApós, com o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 17:21

Conclusão

30/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 01:33

Documento

07/01/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:33

Documentos

Documento

•31/01/2025, 15:50

Documento

•17/10/2024, 13:23

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(55)