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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OLAFASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI ENGEL FRANCESCUTTI

OAB/RJ 126114·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA

OAB/RJ 128762·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 202008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

10/03/2026, 15:23

Conclusão

02/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:17

Juntada de documento

02/03/2026, 10:15

Juntada de documento

02/03/2026, 10:13

Juntada de documento

02/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:32

Conclusão

30/10/2025, 11:32

Juntada de petição

27/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:14

Conclusão

20/10/2025, 13:14

Juntada de petição

15/10/2025, 19:05

Juntada de petição

14/10/2025, 17:50

Juntada de petição

14/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(232)

Juntada de petição

10/03/2026, 15:23

Conclusão

02/03/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:17

Juntada de documento

02/03/2026, 10:15

Juntada de documento

02/03/2026, 10:13

Documentos

Documento

•02/03/2026, 17:43

Acórdão

•02/03/2026, 10:15

Juntada de documento

02/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:32

Conclusão

30/10/2025, 11:32

Juntada de petição

27/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:14

Conclusão

20/10/2025, 13:14

Juntada de petição

15/10/2025, 19:05

Juntada de petição

14/10/2025, 17:50

Juntada de petição

14/10/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:56

Juntada de petição

09/10/2025, 15:15

Juntada de documento

24/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:35

Juntada de documento

24/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:43

Juntada de petição

07/09/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:56

Conclusão

21/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:53

Juntada de petição

24/07/2025, 14:43

Conclusão

16/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:10

Juntada de petição

28/05/2025, 17:24

Conclusão

26/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:41

Juntada de documento

26/05/2025, 14:40

Juntada de documento

26/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:08

Conclusão

20/03/2025, 16:41

Outras Decisões

20/03/2025, 16:41

Juntada de petição

04/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. Às partes.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:14

Conclusão

27/01/2025, 11:14

Juntada de documento

27/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:47

Conclusão

13/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:38

Juntada de petição

13/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:05

Conclusão

06/11/2024, 13:05

Juntada de petição

06/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:12

Juntada de documento

09/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:54

Conclusão

03/10/2024, 15:54

Juntada de petição

01/10/2024, 14:45

Conclusão

24/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:39

Juntada de petição

21/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:02

Outras Decisões

16/08/2024, 17:55

Conclusão

16/08/2024, 17:55

Juntada de petição

14/08/2024, 17:22

Conclusão

13/08/2024, 14:31

Outras Decisões

13/08/2024, 14:31

Juntada de petição

13/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:40

Conclusão

01/07/2024, 15:40

Juntada de petição

01/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:44

Juntada de petição

21/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:39

Conclusão

12/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:11

Juntada de petição

11/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:48

Conclusão

06/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:15

Juntada de documento

05/06/2024, 14:13

Juntada de petição

15/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:58

Outras Decisões

06/05/2024, 13:22

Conclusão

06/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:50

Conclusão

24/04/2024, 11:50

Juntada de petição

17/04/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:17

Juntada de petição

21/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:50

Juntada de documento

20/03/2024, 14:50

Juntada de documento

19/03/2024, 13:48

Conclusão

11/03/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:21

Conclusão

16/11/2023, 13:21

Juntada de documento

13/11/2023, 17:56

Juntada de petição

06/11/2023, 14:41

Juntada de petição

06/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:40

Juntada de documento

02/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:47

Conclusão

15/09/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:22

Juntada de petição

31/05/2023, 18:55

Conclusão

25/05/2023, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:46

Juntada de petição

23/05/2023, 16:31

Juntada de petição

03/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 07:52

Decisão ou Despacho Não-Concessão

27/04/2023, 12:59

Conclusão

27/04/2023, 12:59

Juntada de petição

26/04/2023, 15:45

Conclusão

19/04/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:16

Juntada de petição

18/04/2023, 15:16

Juntada de petição

14/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:48

Petição

03/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:35

Conclusão

14/02/2023, 12:35

Juntada de petição

12/12/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 19:39

Remessa

01/02/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:10

Juntada de petição

07/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:29

Redistribuição

29/09/2021, 09:01

Remessa

29/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:01

Juntada de petição

16/09/2021, 06:55

Redistribuição

15/09/2021, 14:09

Remessa

15/09/2021, 14:09

Trânsito em julgado

15/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:24

Conclusão

15/07/2021, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:24

Juntada de petição

23/06/2021, 15:11

Juntada de petição

22/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 19:59

Julgado procedente o pedido

03/05/2021, 15:27

Conclusão

03/05/2021, 15:27

Remessa

20/04/2021, 09:12

Conclusão

31/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 12:19

Juntada de petição

31/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 08:58

Conclusão

07/12/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:19

Juntada de documento

17/11/2020, 12:09

Juntada de documento

16/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 23:18

Conclusão

18/09/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:22

Juntada de petição

09/09/2020, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 13:59

Conclusão

03/09/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:59

Juntada de petição

18/08/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:24

Conclusão

07/08/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 13:38

Reforma de decisão anterior

15/07/2020, 18:01

Conclusão

15/07/2020, 18:01

Juntada de petição

15/07/2020, 17:05

Conclusão

14/07/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 16:23

Conclusão

13/12/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:22

Juntada de petição

30/09/2019, 15:46

Juntada de petição

30/09/2019, 15:46

Juntada de documento

11/09/2019, 13:47

Remessa

22/08/2019, 14:51

Juntada de petição

29/07/2019, 16:07

Conclusão

15/07/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 14:08

Juntada de petição

07/06/2019, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:54

Conclusão

21/05/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 10:55

Conclusão

15/04/2019, 10:55

Juntada de petição

25/01/2019, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2019, 15:42

Conclusão

14/11/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 11:20

Juntada de petição

01/11/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:59

Juntada de petição

26/10/2018, 19:08

Documento

12/09/2018, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2018, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 17:20

Conclusão

02/08/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 17:55

Juntada de documento

01/08/2018, 17:53

Distribuição

27/07/2018, 17:53

Acórdão

•02/03/2026, 10:13

Documento

•30/10/2025, 11:53

Documento

•22/10/2025, 13:59

Documento

•21/08/2025, 15:49

Documento

•16/06/2025, 17:16

Documento

•26/05/2025, 16:13

Documento

•14/04/2025, 17:33

Acórdão

•26/03/2025, 09:27

Documento

•27/01/2025, 12:23

Documento

•13/01/2025, 13:40

Petição

•13/12/2024, 12:40

Documento

•07/11/2024, 12:51

Documento

•03/10/2024, 16:03

Todos os documentos(52)

Documento

•02/03/2026, 17:43

Acórdão

•02/03/2026, 10:15

Acórdão

•02/03/2026, 10:13

Documento

•30/10/2025, 11:53

Documento

•22/10/2025, 13:59

Documento

•21/08/2025, 15:49

Documento

•16/06/2025, 17:16

Documento

•26/05/2025, 16:13

Documento

•14/04/2025, 17:33

Acórdão

•26/03/2025, 09:27

Documento

•27/01/2025, 12:23

Documento

•13/01/2025, 13:40

Petição

•13/12/2024, 12:40

Documento

•07/11/2024, 12:51

Documento

•03/10/2024, 16:03

Documento

•29/09/2024, 20:44

Documento

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