Execução Fiscal 0034798-89.2019.8.19.0042 - TJRJ

Execução Fiscal 0034798-89.2019.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Do que se vê da exceção de pré-executividade, o Executado comprovou que a inscrição imobiliária objeto da demanda está em nome de terceiro, não tendo o Município sequer se manifestado sobre a questão. O fato não depende de instrução e é suficiente para o acolhimento do pleito de extinção da execução. Houve falha do Exequente no cadastro de nome e CPF. /r/r/n/n Por todos os motivos expostos, ACOLHO a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 485, VI, do CPC. Ante a isenção legal, deixo de condenar o Exequente em custas. Condeno-o em 12% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:17

Conclusão

06/11/2024, 15:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Conclusão

19/09/2024, 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2024, 16:18

Juntada de petição

05/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:34

Juntada de petição

19/04/2023, 11:34

Documentos

Documento

•09/12/2024, 14:23

Documento

•19/09/2024, 16:18

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Acolhida a exceção de pré-executividade

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

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