Execução Fiscal 0022126-44.2022.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Petropolis Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Autor

ENCOTEC ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO BASTOS CANEDO

OAB/RJ 57323·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gratuidade de Justiça./r/r/n/nConsistentes os argumentos justificadores do estado de hipossuficiência econômico-financeira, corroborado pelo documento de fl. 19, defere-se a gratuidade de justiça, inteligência da regra inserta no § 3º, artigo 99, CPC, para o requerente ( fls. 15), especificamente quanto a inscrição 319830, CDA 743745 (fls. 06)./r/r/n/nIntimem-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:07

Conclusão

25/04/2024, 14:17

Assistência Judiciária Gratuita

25/04/2024, 14:17

Juntada de petição

19/07/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:22

Conclusão

27/06/2023, 18:22

Juntada de petição

26/06/2023, 20:50

Documento

11/04/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:34

Conclusão

28/02/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:34

Todas as movimentações(16)

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gratuidade de Justiça./r/r/n/nConsistentes os argumentos justificadores do estado de hipossuficiência econômico-financeira, corroborado pelo documento de fl. 19, defere-se a gratuidade de justiça, inteligência da regra inserta no § 3º, artigo 99, CPC, para o requerente ( fls. 15), especificamente quanto a inscrição 319830, CDA 743745 (fls. 06)./r/r/n/nIntimem-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento

•25/04/2024, 14:30

Documento

•27/06/2023, 18:22

29/04/2024, 15:07

Conclusão

25/04/2024, 14:17

Assistência Judiciária Gratuita

25/04/2024, 14:17

Juntada de petição

19/07/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:22

Conclusão

27/06/2023, 18:22

Juntada de petição

26/06/2023, 20:50

Documento

11/04/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:34

Conclusão

28/02/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:34

Distribuição

19/11/2022, 12:05

Documento

•28/02/2023, 18:34