IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRJ
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
16/03/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
CNPJ
Autor
FLAVIO AUGUSTO DE A PRADO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUIS CLAUDIO BERNARDES DA SILVA
OAB/RJ 180698·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusão
18/03/2026, 10:40
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 11:09
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 15:53
Juntada de petição
25/03/2025, 14:34
Expedição de documento
11/03/2025, 11:40
Conclusão
21/02/2025, 15:06
Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025, 15:06
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 15:06
Juntada de documento
21/02/2025, 14:22
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 14:18
Juntada de petição
03/02/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao Excipiente, para que se recolha a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da exceção, tendo em vista que a isenção de custas não abrange a referida verba, conforme Aviso CGJ nº 389/2022, publicado em 06/09/2022./r/r/n/nPROCESSO SEI: 2022-06089419/r/r/n/nASSUNTO: RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FETJ)/r/nAVISO CGJ Nº 389/2022/r/nComunica que a isenção de custas nos procedimentos de Exceção de Pré-Executividade e Embargos em Ação Monitória não abrange /r/na taxa judiciária./r/r/n/r/n/nObs. Valor da Taxa Judiciária, em 2025, cf. Portaria CGJ/TJRJ nº 2839/2024: /r/r/n/nCódigo na GRERJ: 2101-4/r/r/n/nMínimo: R$ 427,57/r/r/n/nMáximo: R$ 80.763,60