Agravo em Recurso Especial 0364677-36.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Fraude processual
Crimes Contra a Administração da Justiça
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES
CPF
075.***.***-86
Mostrar
Autor
VICTOR DECLIE DE SOUZA
CPF
096.***.***-09
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2024, 15:13
Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046790/2024
26/11/2024, 09:31
Protocolizada Petição 1046790/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024
26/11/2024, 09:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024
19/11/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024, 18:10
Não conhecido o recurso de PAULO RENATO DO NASCIMENTO PIRES e VICTOR DECLIE DE SOUZA
14/11/2024, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024
14/11/2024, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/10/2024, 14:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/10/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/09/2024, 15:48
Documentos
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