Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2023, 07:43
Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023, 07:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285589/2023
04/04/2023, 16:01
Protocolizada Petição 285589/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023
04/04/2023, 15:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
04/04/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023, 19:03
Expedição de Ofício nº 028436/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
03/04/2023, 11:20
Expedição de Ofício nº 028437/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 39ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ comunicando decisão
03/04/2023, 11:20
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/04/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
03/04/2023, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
13/10/2022, 16:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 938648/2022
13/10/2022, 15:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/10/2022, 15:39
Protocolizada Petição 938648/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2022
13/10/2022, 15:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/10/2022, 13:46
Documentos
Ofício
•03/04/2023, 11:14
Ofício
•03/04/2023, 11:14
04/04/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023, 19:03
Expedição de Ofício nº 028436/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão
03/04/2023, 11:20
Expedição de Ofício nº 028437/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 39ª Vara Criminal da Capital - Rio de Janeiro - RJ comunicando decisão
03/04/2023, 11:20
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/04/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
03/04/2023, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
13/10/2022, 16:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 938648/2022
13/10/2022, 15:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/10/2022, 15:39
Protocolizada Petição 938648/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2022
13/10/2022, 15:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/10/2022, 13:46
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/10/2022, 13:46
Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
06/10/2022, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO