Procedimento Comum Cível 0031019-34.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 5 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MICHAEL DE OLIVEIRA XAVIER

CPF

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PERRINI BODART

OAB/RJ 47776·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE SANSON

OAB/RJ 110454·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PAIXAO DA SILVA LIMA

OAB/RJ 164062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

13/03/2026, 12:27

Conclusão

27/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:19

Juntada de petição

27/02/2026, 13:18

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 18:39

Remessa

17/08/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 07:10

Juntada de petição

22/05/2025, 11:43

Juntada de petição

15/05/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos./r/r/n/n Quanto ao mérito, razão não assiste à embargante./r/r/n/n É que os aclaratórios, como todos sabem, constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão./r/r/n/n No caso vertente, vê-se que a embargante não objetiva sejam sanados eventuais vícios na sentença embargada, postulando, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração./r/r/n/n Rejeito, pois, os embargos de declaração./r/r/n/n Intimem-se.

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição

30/01/2025, 10:32

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição

13/03/2026, 12:27

Conclusão

27/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:19

Juntada de petição

27/02/2026, 13:18

Documentos

Documento

•27/02/2026, 14:17

Documento

•27/01/2025, 12:05

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 18:39

Remessa

17/08/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 07:10

Juntada de petição

22/05/2025, 11:43

Juntada de petição

15/05/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos./r/r/n/n Quanto ao mérito, razão não assiste à embargante./r/r/n/n É que os aclaratórios, como todos sabem, constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão./r/r/n/n No caso vertente, vê-se que a embargante não objetiva sejam sanados eventuais vícios na sentença embargada, postulando, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração./r/r/n/n Rejeito, pois, os embargos de declaração./r/r/n/n Intimem-se.

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição

30/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:37

Conclusão

13/12/2024, 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 21:16

Juntada de petição

17/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:27

Juntada de petição

16/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:52

Conclusão

03/06/2024, 05:30

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 00:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 22:07

Conclusão

12/12/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:55

Juntada de petição

04/09/2023, 19:46

Conclusão

27/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:49

Juntada de petição

19/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:04

Conclusão

09/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:03

Juntada de petição

20/03/2023, 14:28

Conclusão

02/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:17

Juntada de petição

05/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:27

Conclusão

13/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:27

Juntada de petição

25/08/2022, 13:43

Juntada de petição

11/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:58

Juntada de petição

04/08/2022, 10:36

Conclusão

09/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:48

Juntada de petição

09/06/2022, 11:48

Processo Desarquivado

09/06/2022, 11:47

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:54

Conclusão

18/02/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:53

Juntada de petição

01/12/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:35

Conclusão

23/11/2020, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:17

Juntada de petição

04/11/2020, 14:54

Juntada de petição

27/10/2020, 13:06

Juntada de petição

27/10/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:07

Conclusão

16/09/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:31

Conclusão

31/07/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:22

Conclusão

05/05/2020, 11:22

Juntada de petição

02/10/2019, 15:24

Juntada de petição

17/09/2019, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2018, 14:43

Conclusão

20/09/2018, 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 09:57

Juntada de petição

10/07/2018, 15:42

Juntada de petição

19/06/2018, 17:22

Juntada de petição

19/06/2018, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 11:43

Juntada de petição

10/05/2018, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 13:57

Documento

09/03/2018, 14:26

Juntada de petição

19/02/2018, 17:32

Expedição de documento

07/12/2017, 17:34

Expedição de documento

19/09/2017, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2017, 10:28

Conclusão

02/05/2017, 14:40

Outras Decisões

02/05/2017, 14:40

Juntada de petição

25/10/2016, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 15:12

Juntada de documento

28/03/2016, 15:09

Juntada de petição

15/03/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 15:22

Juntada de petição

11/03/2016, 02:48

Juntada de petição

11/03/2016, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 16:50

Juntada de documento

29/02/2016, 16:50

Juntada de petição

15/12/2015, 13:08

Documento

30/11/2015, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2015, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 15:54

Conclusão

05/10/2015, 15:54

Juntada de petição

01/07/2015, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2015, 15:51

Conclusão

17/06/2015, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 15:33

Juntada de documento

09/06/2015, 14:41

Distribuição

08/06/2015, 15:29

Documento

•31/07/2024, 11:04

Documento

•05/07/2024, 04:56

Documento

•30/01/2024, 10:52

Documento

•24/08/2023, 22:45

Documento

•10/06/2023, 13:36

Documento

•18/03/2023, 11:24

Documento

•21/10/2022, 15:50

Petição

•11/08/2022, 17:58

Documento

•01/08/2022, 02:00

Documento

•18/03/2021, 12:31

Documento

•23/11/2020, 14:33

Documento

•17/10/2020, 00:36

Documento

•31/07/2020, 19:37

Todos os documentos(21)

Documento

•27/02/2026, 14:17

Documento

•27/01/2025, 12:05

Documento

•31/07/2024, 11:04

Documento

•05/07/2024, 04:56

Documento

•30/01/2024, 10:52

Documento

•24/08/2023, 22:45

Documento

•10/06/2023, 13:36

Documento

•18/03/2023, 11:24

Documento

•21/10/2022, 15:50

Petição

•11/08/2022, 17:58

Documento

•01/08/2022, 02:00

Documento

•18/03/2021, 12:31

Documento

•23/11/2020, 14:33

Documento

•17/10/2020, 00:36

Documento

•31/07/2020, 19:37

Documento

•05/05/2020, 11:22

Documento

•20/09/2018, 13:28

Documento

•02/05/2017, 16:54

Documento

•08/10/2015, 16:32

Documento

•05/10/2015, 15:54

Documento

•17/06/2015, 15:34