Execução Fiscal 0009165-62.2022.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Resende Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RESENDE

CNPJ

Autor

HAROLDO DOS SANTOS RIZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 232790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

09/12/2025, 12:29

Juntada de documento

15/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:29

Juntada de petição

24/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:26

Conclusão

18/03/2025, 10:26

Juntada de petição

17/03/2025, 16:17

Juntada de petição

14/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:25

Conclusão

18/02/2025, 16:25

Juntada de documento

12/02/2025, 15:09

Todas as movimentações(66)

Conclusão

09/12/2025, 12:29

Juntada de documento

15/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:29

Juntada de petição

24/03/2025, 18:32

Documentos

Ciente

•15/05/2025, 15:09

Documento

•18/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:26

Conclusão

18/03/2025, 10:26

Juntada de petição

17/03/2025, 16:17

Juntada de petição

14/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:25

Conclusão

18/02/2025, 16:25

Juntada de documento

12/02/2025, 15:09

Juntada de documento

10/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:51

Expedição de documento

04/02/2025, 10:16

Juntada de documento

04/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a concordância do exequente, homologo os valores apresentados às fls. 179/182./r/r/n/nExpeça-se requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento do débito no prazo de até 2 (dois) meses, na forma do art. 535, §3°, II do CPC, a contar da data de recebimento da requisição, sob pena de sequestro, conforme verbete nº. 137 da Súmula do Egrégio TJERJ, observando que há incidência de imposto de renda no valor dos honorários advocatícios, inexistindo contribuição previdenciária por não haver relação empregatícia entre as partes.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:37

Conclusão

28/01/2025, 17:37

Juntada de petição

28/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:22

Conclusão

15/01/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 08:57

Juntada de petição

15/01/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:18

Conclusão

05/12/2024, 09:18

Trânsito em julgado

05/12/2024, 09:18

Remessa

23/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:55

Juntada de petição

22/07/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:17

Conclusão

03/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:21

Juntada de petição

12/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:17

Conclusão

13/12/2023, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:41

Juntada de petição

24/11/2023, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:54

Conclusão

14/11/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:54

Juntada de petição

08/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 11:43

Conclusão

07/08/2023, 11:43

Juntada de documento

03/08/2023, 15:53

Juntada de petição

29/07/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 10:10

Juntada de petição

28/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:35

Conclusão

11/01/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:35

Juntada de petição

14/11/2022, 17:30

Conclusão

28/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 11:56

Distribuição

23/08/2022, 04:50

Documento

•14/03/2025, 13:30

Documento

•30/01/2025, 17:48

Documento

•15/01/2025, 10:16

Documento

•12/12/2024, 15:36

Documento

•13/06/2024, 15:44

Documento

•31/01/2024, 17:45

Documento

•23/11/2023, 16:04

Documento

•25/09/2023, 14:28

Documento

•22/09/2023, 17:24

Petição

•28/07/2023, 16:34

Petição

•28/07/2023, 16:34

Petição

•27/07/2023, 11:07

Petição

•27/07/2023, 11:07

Todos os documentos(18)

Ciente

•15/05/2025, 15:09

Documento

•18/03/2025, 10:51

Documento

•14/03/2025, 13:30

Documento

•30/01/2025, 17:48

Documento

•15/01/2025, 10:16

Documento

•12/12/2024, 15:36

Documento

•13/06/2024, 15:44

Documento

•31/01/2024, 17:45

Documento

•23/11/2023, 16:04

Documento

•25/09/2023, 14:28

Documento

•22/09/2023, 17:24

Petição

•28/07/2023, 16:34

Petição

•28/07/2023, 16:34

Petição

•27/07/2023, 11:07

Petição

•27/07/2023, 11:07

Documento

•20/01/2023, 15:35

Petição

•14/11/2022, 17:30

Documento

•28/08/2022, 11:56