Tutela Cautelar Antecedente 0965968-07.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

DIOGENES DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DIOGENES DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 14:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 20:13

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de DIOGENES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 20:13

Decisão

•07/05/2025, 18:18

06/01/2026, 22:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 14:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 20:13

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:13

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2025, 18:18

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 16:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0965968-07.2024.8.19.0001. AUTOR: DIOGENES DE OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de tutela cautelar em caráter antecedente interposta por DIOGENES DE OLIVEIRA NASCIMENTO contra ESTADO DO

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2024, 17:16

Declarada incompetência

12/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 16:52

Decisão

•12/12/2024, 17:16

Outros Anexos

•11/12/2024, 16:52

Outros Anexos

•11/12/2024, 16:52

Outros Anexos

•11/12/2024, 16:52