Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0871188-95.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ROSÂNGELA SUELY CHERNICHARO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSÂNGELA SUELY CHERNICHARO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:20

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:20

Despacho

•26/08/2025, 16:48

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:20

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:48

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871188-95.2023.8.19.0038. AUTOR: ROSANGELA SUELY CHERNICHARO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam e comprovem as partes quanto à data de citação do Estado do Rio de Janeiro nos autos da ação coletiva, para fins de fixação do termo inicial da incidência de juros de mora. Após, voltem conclusos. NOVA IGUAÇU, 31 de janeiro de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 14:07

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2024, 12:42

Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 16:00

Despacho

•02/02/2025, 16:01

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:39

Petição

•13/04/2024, 06:52

Despacho

•30/01/2024, 12:42

Outros Anexos

•19/12/2023, 16:00

Outros Anexos

•19/12/2023, 16:00

Outros Anexos

•19/12/2023, 16:00

Outros Anexos

•19/12/2023, 16:00

Outros Anexos

•19/12/2023, 16:00

Outros Anexos

•19/12/2023, 16:00