Petição Cível 0806169-33.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Petição Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

LETICIA DA SILVA STATZNER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 234530·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA LEAL

OAB/RJ 241944·CPF·Representa: Autor

MARCELLE FELIPE E FELIPE

OAB/RJ 144238·CPF·Representa: Réu

ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA

OAB/RJ 120884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA INCLUIR LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA INCLUIR LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde Rio de Janeiro em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Secretario Municipal de Saúde de Petrópolis em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:31

Publicação - Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/03/2026, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:14

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:17

Outras decisões

27/03/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 13:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA INCLUIR LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA INCLUIR LTDA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/03/2026, 10:17

DECISÃO

•12/03/2026, 14:34

02/04/2026, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde Rio de Janeiro em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Secretario Municipal de Saúde de Petrópolis em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:31

Publicação - Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/03/2026, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:14

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:17

Outras decisões

27/03/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Publicação - Publicado Intimação em 17/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 16:46

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:49

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:36

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:34

Outras decisões

12/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA STATZNER em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:09

Publicação - Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA STATZNER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806169-33.2023.8.19.0042. REQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVA STATZNER REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ATO ORDINATÓRIO Ao Município de Petrópolis para se manifestar sobre parecer i.149905383. Petrópolis, 29 de outubro de 2024. RONALDO DE MOURA PINTON (A.JR) Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA STATZNER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 23:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 23:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:24

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:22

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:20

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 12:37

Juntado(a) - Petição Inicial

18/04/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2023, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2023, 10:20

DECISÃO

•26/04/2023, 17:27