Cumprimento de sentença 0806229-41.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

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Partes do Processo

LISIANE DAMASIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS WALLACE SENA DA SILVA

OAB/RJ 222850·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GOMES MUNIZ

OAB/RJ 223316·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

LISIANE DAMASIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:35

Expedição de Informações.

26/06/2025, 13:21

Expedição de Informações.

26/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 17:55

Despacho

•15/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:35

Expedição de Informações.

26/06/2025, 13:21

Expedição de Informações.

26/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de LISIANE DAMASIO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:55

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/03/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:19

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/02/2025, 14:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:14

Expedição de Informações.

06/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 22:57

Expedição de Informações.

05/02/2025, 15:56

Expedição de Informações.

05/02/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806229-41.2024.8.19.0213. AUTOR: LISIANE DAMASIO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a sentença prolatada nos autos transitou em julgado em 31/01/2025. Torno sem efeito o ato ordinatório automatizado embutido na intimação de índice 158515665, pois a leitura da sentença estava designada para 16/12/2024 (índice 154564988), data a partir da qual passou a contar o prazo recursal, conforme disposto no AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023. Certifico, ainda, que o prazo do art. 523, caput, do CPC, contado a partir do trânsito em julgado, ainda não transcorreu, nos termos do Enunciado 13.9.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016. À parte autora para ciência e, transcorrido o prazo do dispositivo supracitado, requerer o que entender cabível. MESQUITA, 2 de fevereiro de 2025. NELSON LUCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS - Analista Judiciário – Mat. 01/20.829 Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO - Distribuído em23/05/2024 16:02:50 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros]

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2025, 20:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/02/2025, 20:09

Transitado em Julgado em 31/01/2025

02/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/11/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:29

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2024, 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA

06/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de contestação

15/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de LISIANE DAMASIO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:51

Expedição de Informações.

24/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 16:02

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:53

Decisão

•17/02/2025, 17:38

Despacho

•13/02/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•04/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:04

Sentença

•26/11/2024, 19:25

Projeto de Sentença

•22/11/2024, 15:29

Decisão

•23/05/2024, 17:12