Procedimento Comum Cível 0805866-86.2022.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.327,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maricá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RAFAEL CIODARIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANE DE SOUZA MOREIRA

OAB/RJ 181866·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

RAFAEL CIODARIO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

LEONARDO DANTE RAAD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:58

Publicado Intimação em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:20

Todas as movimentações(148)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:24

22/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:58

Publicado Intimação em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:20

Outras Decisões

13/05/2026, 17:20

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de THAYANE DE SOUZA MOREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

24/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 19:42

Outras Decisões

20/02/2026, 19:42

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

23/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/12/2025, 15:14

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:57

Outras Decisões

17/12/2025, 17:57

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 20:48

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de THAYANE DE SOUZA MOREIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:09

Recebidos os autos

08/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de termo de autuação

08/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 09:10

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EM ANEXO

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 21:55

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

02/02/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:01

Expedição de Informações.

14/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:54

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de LEONARDO DANTE RAAD em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:00

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de THAYANE DE SOUZA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de THAYANE DE SOUZA MOREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2023, 16:58

Conclusos ao Juiz

15/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos

25/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de THAYANE DE SOUZA MOREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:02

Outras Decisões

01/02/2023, 17:53

Conclusos ao Juiz

18/01/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:23

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:33

Conclusos ao Juiz

21/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 19:19

Publicado Intimação em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 12:36

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 15:34

Conclusos ao Juiz

29/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 09:03

Decisão

•20/02/2026, 19:42

Decisão

•17/12/2025, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:09

Decisão

•08/10/2025, 13:48

Certidão

•08/10/2025, 13:48

Certidão

•08/10/2025, 13:48

Despacho

•08/10/2025, 13:48

Acórdão

•08/10/2025, 13:48

Sentença

•02/02/2025, 21:55

Outros Anexos

•02/02/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:15

Despacho

•13/05/2024, 09:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:24

Decisão

•20/02/2026, 19:42

Decisão

•17/12/2025, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:09

Decisão

•08/10/2025, 13:48

Certidão

•08/10/2025, 13:48

Certidão

•08/10/2025, 13:48

Despacho

•08/10/2025, 13:48

Acórdão

•08/10/2025, 13:48

Sentença

•02/02/2025, 21:55

Outros Anexos

•02/02/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:15

Despacho

•13/05/2024, 09:54

Despacho

•19/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:21

Decisão

•31/03/2023, 16:58

Decisão

•01/02/2023, 17:53

Despacho

•05/12/2022, 11:33

Decisão

•26/10/2022, 21:21