Ação Penal - Procedimento Ordinário 0027219-27.2021.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Madureira Regional 2 Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

Sob sigilo

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

IAN REIS COSENZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MOTA DE EGIDIO

OAB/RJ 124967·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA

OAB/RJ 196448·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA

OAB/RJ 143338·CPF·Representa: Autor

ARTUR MEIRELES BERNARDES

OAB/RJ 112656·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(59)

VINICIUS MOTA DE EGIDIO

OAB/RJ 124967·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA

OAB/RJ 196448·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA

OAB/RJ 143338·CPF·Representa: Autor

ARTUR MEIRELES BERNARDES

OAB/RJ 112656·CPF·Representa: Autor

GISELE LAMEIRA CONCEICAO

OAB/RJ 145844·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

OAB/RJ 134945·CPF·Representa: Autor

ADILSON GASPERONI JUNIOR

OAB/RJ 159297·CPF·Representa: Autor

TAYNA RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT

OAB/RJ 218324·CPF·Representa: Autor

FILIPA DE MARTINS HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS

OAB/RJ 129516·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES SILVA

OAB/RJ 190154·CPF·Representa: Autor

FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA

OAB/RJ 108123·CPF·Representa: Autor

MARCELLE RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/RJ 167356·CPF·Representa: Autor

ALINE DE SOUZA FREITAS SPINELLI

OAB/RJ 143424·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH SOARES BECHTINGER

OAB/RJ 27087·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STELLET GENTIL

OAB/RJ 128561·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 161689·CPF·Representa: Autor

FILIPE JOSÉ DE SOUZA BRITO

OAB/RJ 157718·CPF·Representa: Autor

POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS

OAB/RJ 178599·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS

OAB/RJ 159335·CPF·Representa: Autor

WANESSA FERNANDES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA SENNA

OAB/RJ 182012·CPF·Representa: Autor

ERICA FALCAO DA SILVA

OAB/RJ 209860·CPF·Representa: Autor

ANDRE ZONARO GIACCHETTA

CPF·Representa: Autor

DAIANE DA SILVA ANTUNES

OAB/RJ 197595·CPF·Representa: Autor

MARCIO RANGEL MARQUES

OAB/RJ 183284·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA

OAB/RJ 63401·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NETO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/RJ 213243·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP 173194·CPF·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR

OAB/RJ 000003·Representa: Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

OAB/RJ 000001·Representa: Autor

JORGE FERNANDO ALONSO

OAB/RJ 213755·CPF·Representa: Autor

FABIANO FIGUEIRA IECHER

OAB/RJ 123566·CPF·Representa: Autor

JORGE DE MELLO VENENO

OAB/RJ 129982·CPF·Representa: Autor

MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 94422·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR

OAB/RJ 202300·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO

OAB/RJ 118286·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CADINELLI GUIMARAES

OAB/RJ 229601·CPF·Representa: Autor

DEYSE HENRIQUE BARBOSA

OAB/RJ 176111·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 77376·CPF·Representa: Autor

JOAO BAPTISTA FERNANDES

OAB/RJ 87903·CPF·Representa: Autor

ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO

OAB/RJ 196925·CPF·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES

OAB/RJ 65307·CPF·Representa: Autor

TANIA GOMES FRANCO

CPF·Representa: Autor

BRUNO MORAES DOS SANTOS

OAB/RJ 189403·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUIMARAES ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELLIPE GOMES PINTO

OAB/RJ 190337·CPF·Representa: Autor

RENATO MOURA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO

OAB/RJ 204942·CPF·Representa: Autor

EURICO MOREIRA

OAB/RJ 4517·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA FILHO

OAB/RJ 196763·CPF·Representa: Autor

ELISEU DO ESPIRITO SANTO MARTINS

CPF·Representa: Autor

GILBERTO PEDRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABIO SANTOS AMARO

OAB/RJ 73100·CPF·Representa: Autor

MAYRA ISLANE SANTANA

OAB/RJ 167679·CPF·Representa: Autor

MAYCON MORAIS BASILIO REIS

OAB/RJ 174645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:59

Juntada de documento

13/05/2025, 15:03

Expedição de documento

13/05/2025, 12:58

Trânsito em julgado

07/05/2025, 16:16

Documento

07/05/2025, 07:04

Julgamento

06/05/2025, 17:36

Juntada de documento

06/05/2025, 15:35

Juntada de documento

15/04/2025, 15:36

Juntada de documento

01/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:50

Audiência

27/03/2025, 14:35

Outras Decisões

27/03/2025, 14:10

Conclusão

27/03/2025, 14:10

Juntada de documento

27/03/2025, 14:02

Juntada de petição

26/03/2025, 21:11

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:59

Juntada de documento

13/05/2025, 15:03

Expedição de documento

13/05/2025, 12:58

Trânsito em julgado

07/05/2025, 16:16

Documento

07/05/2025, 07:04

Documentos

Documento

•06/05/2025, 17:37

Documento

•27/03/2025, 14:35

Julgamento

06/05/2025, 17:36

Juntada de documento

06/05/2025, 15:35

Juntada de documento

15/04/2025, 15:36

Juntada de documento

01/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:50

Audiência

27/03/2025, 14:35

Outras Decisões

27/03/2025, 14:10

Conclusão

27/03/2025, 14:10

Juntada de documento

27/03/2025, 14:02

Juntada de petição

26/03/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o réu não comparece em cartório desde agosto de 2024 e que não faz parte do efetivo carcerário do Estado do RJ, que intimei o mesmo, por mensagem no telefoene indicado nos autos, para comparecer em cartório, no prazo de 05 dias. A defesa/r/r/n/nRj 25/11/2024./r/r/n/nMarcia Costa/r/n22409

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:00

Juntada de petição

30/01/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:34

Juntada de petição

24/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:55

Juntada de documento

23/09/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:48

Conclusão

19/09/2024, 10:48

Juntada de petição

18/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:04

Conclusão

20/08/2024, 11:04

Juntada de petição

20/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:01

Juntada de documento

15/08/2024, 18:01

Conclusão

08/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:26

Juntada de petição

08/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:15

Conclusão

02/08/2024, 16:15

Juntada de petição

31/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:09

Juntada de petição

23/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:49

Juntada de documento

08/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:55

Juntada de petição

13/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 00:20

Juntada de documento

17/08/2023, 16:56

Juntada de petição

30/06/2023, 14:55

Juntada de documento

15/06/2023, 16:04

Juntada de documento

29/05/2023, 16:54

Juntada de documento

09/05/2023, 12:11

Despacho

04/05/2023, 18:37

Julgamento

04/05/2023, 18:36

Audiência

04/05/2023, 18:35

Documento

03/05/2023, 04:19

Juntada de documento

02/05/2023, 14:08

Documento

30/04/2023, 03:48

Documento

27/04/2023, 05:06

Documento

27/04/2023, 05:06

Documento

27/04/2023, 05:06

Documento

27/04/2023, 05:06

Documento

27/04/2023, 05:06

Documento

27/04/2023, 05:06

Documento

27/04/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 04:59

Documento

25/04/2023, 04:59

Documento

10/04/2023, 01:27

Juntada de petição

29/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 21:21

Juntada de documento

27/03/2023, 21:17

Expedição de documento

27/03/2023, 21:17

Expedição de documento

27/03/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:11

Audiência

09/03/2023, 12:10

Audiência

09/03/2023, 12:06

Outras Decisões

06/03/2023, 19:52

Conclusão

06/03/2023, 19:52

Juntada de petição

06/03/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:31

Juntada de petição

01/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:27

Conclusão

25/01/2023, 14:27

Juntada de petição

25/01/2023, 10:04

Juntada de petição

24/01/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 20:33

Juntada de documento

19/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:37

Documento

16/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 21:40

Juntada de documento

26/12/2022, 21:34

Evolução de Classe Processual

23/12/2022, 14:18

Denúncia

08/11/2022, 15:10

Conclusão

08/11/2022, 15:10

Juntada de petição

08/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:49

Conclusão

16/05/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:47

Juntada de petição

16/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:18

Conclusão

03/02/2022, 17:18

Juntada de petição

09/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:04

Retificação de Classe Processual

01/12/2021, 12:36

Distribuição

30/11/2021, 12:10

Documento

•19/09/2024, 17:40

Documento

•20/08/2024, 12:45

Documento

•15/08/2024, 14:21

Documento

•06/08/2024, 09:37

Documento

•04/05/2023, 18:37

Documento

•04/05/2023, 18:36

Documento

•09/03/2023, 12:10

Documento

•30/01/2023, 15:56

Documento

•10/11/2022, 15:09

Petição

•01/11/2022, 16:52

Documento

•16/05/2022, 12:47

Documento

•03/02/2022, 22:38