Agravo em Recurso Especial 0029942-78.2017.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 174.652,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Volta Redonda 4 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Volta Redonda 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Cristina Tereza Gaulia

Partes do Processo

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 1 LTDA

CNPJ

Autor

FABRICIO NOBREGA TEIXEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO ALPHAVILLE VOLTA REDONDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

AYRTON BIOLCHINI JUSTO

OAB/RJ 33135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de AL EMPREENDIMENTOS S.A, AL VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 1 LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:13

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

14/10/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

14/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:43

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de AL EMPREENDIMENTOS S.A, AL VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 1 LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:13

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

14/10/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

14/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:25

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/08/2025, 09:06

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 09:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

Todos os documentos(32)

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 09:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 09:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 09:05

-

•22/08/2025, 09:05

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•22/08/2025, 09:04

-

•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:04

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•22/08/2025, 09:03

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•22/08/2025, 09:03

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•22/08/2025, 09:03

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•22/08/2025, 09:03

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•22/08/2025, 09:03