Agravo em Recurso Especial 0266945-79.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.816.889,07

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 3 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

CNPJ

Autor

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FERREIRA BAPTISTA

OAB/RJ 81838·CPF·Representa: Autor

ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI

OAB/RJ 60118·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS CORTES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 21295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 04:30

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 04:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

09/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 04:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2025, 21:10

24/02/2026, 04:30

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 04:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

09/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2025, 11:25

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 04:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2025, 21:10

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 11:23

-

•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:23

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•29/04/2025, 11:22