Recurso Especial 0207446-67.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OFFICE TOTAL S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RJ 156273·CPF·Representa: Autor

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de OFFICE TOTAL S.A.

28/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 781336/2025

26/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 781336/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025

26/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

25/04/2025, 08:22

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/03/2025, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:30

-

•21/03/2025, 15:38

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•21/03/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/03/2025, 15:38

-

•21/03/2025, 15:38

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•21/03/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/03/2025, 15:38

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•21/03/2025, 15:38

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•21/03/2025, 15:38

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•21/03/2025, 15:37

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•21/03/2025, 15:37

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:30

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•21/03/2025, 15:38

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•21/03/2025, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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•21/03/2025, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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•21/03/2025, 15:37

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