Apelação / Remessa Necessária 0095565-56.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

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Partes do Processo

ASSOCIACAO PEDAGOGICA ANTROPOSOFICA MICHAELIS DO RIO DE JANEIRO - APAM

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL BRUZZI DESIDERIO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ASSOCIACAO PEDAGOGICA ANTROPOSOFICA MICHAELIS DO RIO DE JANEIRO - APAM

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL BRUZZI DESIDERIO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:45

Remessa

20/08/2025, 10:58

Remessa

18/08/2025, 16:45

Remessa

18/08/2025, 16:18

Remessa

18/08/2025, 16:00

Recebimento

18/08/2025, 15:59

Remessa

19/12/2024, 12:41

Confirmada

03/12/2024, 11:29

Publicação

03/12/2024, 00:05

Expedição de documento

02/12/2024, 12:28

Decisão

27/11/2024, 14:04

Conclusão

25/11/2024, 16:08

Remessa

25/11/2024, 16:04

Conclusão

04/11/2024, 17:42

Confirmada

31/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:45

Remessa

20/08/2025, 10:58

Remessa

18/08/2025, 16:45

Remessa

18/08/2025, 16:18

Remessa

18/08/2025, 16:00

Documentos

Carimbo

•22/07/2024, 00:05

Decisão

•18/07/2024, 17:48

Recebimento

18/08/2025, 15:59

Remessa

19/12/2024, 12:41

Confirmada

03/12/2024, 11:29

Publicação

03/12/2024, 00:05

Expedição de documento

02/12/2024, 12:28

Decisão

27/11/2024, 14:04

Conclusão

25/11/2024, 16:08

Remessa

25/11/2024, 16:04

Conclusão

04/11/2024, 17:42

Confirmada

31/10/2024, 14:40

Mero expediente

30/10/2024, 11:10

Conclusão

29/10/2024, 17:42

Remessa

28/10/2024, 15:51

Remessa

08/08/2024, 15:32

Confirmada

22/07/2024, 12:11

Publicação

22/07/2024, 00:05

Decisão

18/07/2024, 17:48

Conclusão

16/07/2024, 17:27

Confirmada

24/06/2024, 12:36

Publicação

24/06/2024, 00:05

Documento

20/06/2024, 17:35

Conclusão

20/06/2024, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 13:00

Confirmada

07/06/2024, 15:33

Publicação

07/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

06/06/2024, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2024, 11:50

Conclusão

28/05/2024, 14:52

Documento

28/05/2024, 14:50

Confirmada

20/05/2024, 10:58

Publicação

20/05/2024, 00:05

Documento

16/05/2024, 11:53

Conclusão

15/05/2024, 17:17

Não-Provimento

15/05/2024, 13:00

Confirmada

03/05/2024, 15:17

Publicação

03/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/05/2024, 18:35

Pedido de inclusão

29/04/2024, 12:03

Conclusão

19/03/2024, 15:45

Publicação

19/03/2024, 00:06

Confirmada

18/03/2024, 15:14

Mero expediente

18/03/2024, 14:41

Conclusão

15/03/2024, 11:06

Distribuição

15/03/2024, 11:00

Remessa

14/03/2024, 14:50

Recebimento

14/03/2024, 14:48

Carimbo

•24/06/2024, 00:05

Acórdão

•20/06/2024, 17:35

Despacho

•29/05/2024, 11:50

Carimbo

•20/05/2024, 00:05

Acórdão

•16/05/2024, 11:53

Despacho

•29/04/2024, 12:03

Despacho

•18/03/2024, 14:41