Agravo em Recurso Especial 0058670-89.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Gab Des Heleno Ribeiro Pereira Nunes 4° Grau · TJRJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

AUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA

CPF·Representa: Autor

IVO PERAL PERALTA JUNIOR

OAB/RJ 131262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058670892024819000020250808150355

08/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

08/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

08/04/2025, 21:20

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058670892024819000020250808150355

08/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:20

09/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

08/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

08/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2025, 08:16

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 08:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:20

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 08:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/03/2025, 08:14

-

•20/03/2025, 08:14

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•20/03/2025, 08:14

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•20/03/2025, 08:14