Agravo em Recurso Especial 0103034-83.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.045.056,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

PREMIX-SG CONCRETAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 66792·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES

OAB/RJ 160708·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:09

Não conhecido o recurso de PREMIX-SG CONCRETAGEM INDUSTRIAL LTDA

22/07/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 537377/2025

11/06/2025, 23:21

Protocolizada Petição 537377/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 23:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/06/2025

06/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501957835. Publicação prevista para 06/06/2025)

04/06/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/05/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:30

-

•29/05/2025, 15:11

-

•29/05/2025, 15:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 15:11

-

•29/05/2025, 15:11

-

•29/05/2025, 15:11