Agravo em Recurso Especial 0170824-72.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 39 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

VD FONE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MEDINA VILELA

OAB/RJ 122863·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA

OAB/RJ 153480·CPF·Representa: Autor

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO

OAB/RJ 138612·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB/SP 186045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/05/2026, 21:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 501307/2026

19/05/2026, 21:11

Protocolizada Petição 501307/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2026

19/05/2026, 20:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 375648/2026 -

27/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375648/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375648/2026

20/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 375648/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026

20/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306661/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306661/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:02

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

27/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 788563/2025

27/08/2025, 18:11

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/05/2026, 21:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 501307/2026

19/05/2026, 21:11

Protocolizada Petição 501307/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2026

19/05/2026, 20:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 375648/2026 -

27/04/2026, 06:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375648/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375648/2026

20/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 375648/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026

20/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306661/2026

31/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 306661/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:02

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

27/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 788563/2025

27/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 788563/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada autuação dos presentes autos para excluir os advogados subscritores da Petição de Renúncia de fls. 3294/3298, bem como para incluir os advogados constituídos às fls. 2223.

08/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 616670/2025

03/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 616670/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 13:59

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1798661 (2019/0050713-3)

03/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

29/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 20:50

-

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 13:49

-

•14/04/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:49

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:48

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•14/04/2025, 13:47

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•14/04/2025, 13:47

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•14/04/2025, 13:47