Procedimento Comum Cível 0805050-20.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.064,86

Órgão julgador

9º Núcleo de Justiça 4.0 - DETRAN

Partes do Processo

PETERSON MOYSES DE AZEVEDO SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/RJ 235443·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVES

OAB/RJ 150535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PETERSON MOYSES DE AZEVEDO SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:29

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:28

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 23:28

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:29

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:28

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 23:28

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 23:28

Despacho

•16/03/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805050-20.2024.8.19.0004. AUTOR: PETERSON MOYSES DE AZEVEDO SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros Às Partes, para ciência da Sentença RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 9º Núcleo de Justiça 4.0 - DETRAN Avenida Erasmo Braga, 115, Fórum, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:20

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FONSECA GONCALVES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 01:12

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:16

Declarada incompetência

31/07/2024, 15:16

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de PETERSON MOYSES DE AZEVEDO SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:29

Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de contestação

06/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 11:37

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:41

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:32

Declarada incompetência

29/02/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

29/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 20:31

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 20:22

Sentença

•16/12/2024, 14:24

Despacho

•05/09/2024, 01:12

Decisão

•31/07/2024, 15:16

Despacho

•07/06/2024, 17:36

Despacho

•03/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:58

Decisão

•18/03/2024, 13:56

Decisão

•29/02/2024, 16:32