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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.506,80

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CESAR GRIFO AMADOR

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RS 49262·CPF·Representa: Autor

SIMONE SOUZA HONORATO

OAB/RJ 251828·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:43

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:07

Decisão de saneamento e de organização do processo

17/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(54)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:43

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/03/2026, 18:07

DESPACHO

•02/02/2026, 18:06

17/03/2026, 18:07

Decisão de saneamento e de organização do processo

17/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:45

Publicação - Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:05

Publicação - Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 11:08

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

20/08/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:37

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 01:08

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESAR GRIFO AMADOR - CPF: 438.332.767-20 (AUTOR).

27/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:05

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802561-22.2025.8.19.0021. AUTOR: CESAR GRIFO AMADOR RÉU: BANCO BMG S/A Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os documentos que comprovem o ramo de atividade em que atua, a natureza da atividade exercida e a respectiva comprovação documental. Deverá demonstrar a renda mensal ou faturamento bruto aproximado da empresa, por meio de documentos hábeis, tais como os três últimos extratos bancários e/ou os três últimos balancetes financeiros. Ainda, deverá apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou, caso não tenha realizado tais declarações, comprovar a inexistência por meio de certidão emitida pela Receita Federal. Por fim, deverá comprovar a regularidade fiscal mediante certidões obtidas no sítio eletrônico da Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 2 de fevereiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:21

Expedido alvará de levantamento

03/02/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:17

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2025, 18:28

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 18:28

DESPACHO

•04/08/2025, 17:45

DECISÃO

•27/05/2025, 18:03

DESPACHO

•03/02/2025, 09:21