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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.734,76

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

ANE FRANCIELE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GLAMBOX COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA VIEIRA VALENTIM

OAB/RJ 207481·CPF·Representa: Autor

IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO

OAB/SP 396254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:04

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:54

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:04

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:54

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:54

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:23

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:15

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 19:38

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/08/2025, 17:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:21

Outras Decisões

20/08/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:10

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de informação de pagamento

01/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:47

Outras Decisões

16/06/2025, 14:46

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:08

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:38

Outras Decisões

26/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

26/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de GLAMBOX COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800854-07.2022.8.19.0253. AUTOR: ANE FRANCIELE GOMES DA SILVA REQUERIDO: GLAMBOX COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 Ato Ordinatório Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

03/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:15

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:04

Outras Decisões

13/08/2024, 15:04

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:40

Outras Decisões

18/07/2024, 17:40

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:05

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 22:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2024, 22:56

Conclusos ao Juiz

10/02/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 15:03

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/01/2024, 11:12

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 17:14

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:14

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2024, 17:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 17:14

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI

30/11/2023, 15:11

Juntada de Ata da Audiência

30/11/2023, 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2023 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

30/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de JUSSARA VIEIRA VALENTIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

19/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:03

Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/08/2023 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

16/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANE FRANCIELE GOMES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

21/06/2023, 10:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:10

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de JUSSARA VIEIRA VALENTIM em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANE FRANCIELE GOMES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 11:52

Despacho

•05/12/2025, 17:26

Despacho

•22/10/2025, 15:15

Despacho

•09/10/2025, 19:38

Decisão

•20/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:34

Despacho

•16/07/2025, 18:10

Decisão

•16/06/2025, 14:46

Despacho

•11/06/2025, 14:08

Decisão

•26/03/2025, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:48

Decisão

•13/08/2024, 15:04

Decisão

•18/07/2024, 17:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:34

Despacho

•05/12/2025, 17:26

Despacho

•22/10/2025, 15:15

Despacho

•09/10/2025, 19:38

Decisão

•20/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:34

Despacho

•16/07/2025, 18:10

Decisão

•16/06/2025, 14:46

Despacho

•11/06/2025, 14:08

Decisão

•26/03/2025, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:48

Decisão

•13/08/2024, 15:04

Decisão

•18/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:40

Despacho

•05/03/2024, 15:20

Despacho

•22/02/2024, 13:05

Sentença

•12/02/2024, 22:56

Sentença

•31/01/2024, 11:12

Projeto de Sentença

•29/01/2024, 17:14

Despacho

•17/08/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:59

Despacho

•16/06/2023, 18:10