Cumprimento de sentença 0806943-96.2023.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maricá

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Marica 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Agostinho Teixeira de Almeida Filho

Partes do Processo

ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELEA GONCALVES POVOAS

OAB/RJ 92350·CPF·Representa: Autor

CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA

OAB/RJ 90904·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

PAULA DA SILVA SIMAS

OAB/RJ 204040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:01

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 19:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2026, 19:49

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:00

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:01

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 19:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2026, 19:49

Conclusos ao Juiz

Documentos

Decisão

•17/05/2026, 19:49

Despacho

•27/02/2026, 19:00

13/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:00

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de PAULA DA SILVA SIMAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ROSELEA GONCALVES POVOAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:29

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:32

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de ROSELEA GONCALVES POVOAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de PAULA DA SILVA SIMAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2025, 22:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:40

em cooperação judiciária

24/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:15

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/06/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 10:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:23

em cooperação judiciária

28/05/2025, 11:23

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ROSELEA GONCALVES POVOAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:30

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de termo de autuação

30/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA OAB/RJ-090904 ADVOGADO: ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO OAB/RJ-092350 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual. Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0806943-96.2023.8.19.0031 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0806943-96.2023.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.00962687

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2024, 16:19

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2024, 09:51

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de ROSELEA GONCALVES POVOAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/10/2023 11:00.

26/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:41

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2023, 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 721.148.197-87 (AUTOR).

20/10/2023, 18:20

Conclusos ao Juiz

16/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de ROSELEA GONCALVES POVOAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ROSELEA GONCALVES POVOAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:35

Conclusos ao Juiz

15/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:40

Conclusos ao Juiz

30/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:05

Despacho

•24/06/2025, 18:40

Despacho

•28/05/2025, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:30

Despacho

•30/04/2025, 12:32

Certidão

•30/04/2025, 12:32

Acórdão

•30/04/2025, 12:32

Certidão

•30/04/2025, 12:32

Sentença

•28/08/2024, 16:19

Decisão

•24/05/2024, 09:51

Decisão

•20/10/2023, 18:20

Despacho

•14/08/2023, 11:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/05/2026, 19:49

Despacho

•27/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:05

Despacho

•24/06/2025, 18:40

Despacho

•28/05/2025, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:30

Despacho

•30/04/2025, 12:32

Certidão

•30/04/2025, 12:32

Acórdão

•30/04/2025, 12:32

Certidão

•30/04/2025, 12:32

Sentença

•28/08/2024, 16:19

Decisão

•24/05/2024, 09:51

Decisão

•20/10/2023, 18:20

Despacho

•14/08/2023, 11:27

Despacho

•30/05/2023, 17:40