Execução de Título Extrajudicial 0809558-81.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 62.425,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

LEANDRO PROCOPIO DOS SANTOS

CPF

Reu

KELLY CRISTINA FERRAZ PINHEIRO PROCOPIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

22/05/2026, 15:43

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

22/05/2026, 15:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

15/12/2025, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

22/05/2026, 15:43

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

22/05/2026, 15:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/03/2026, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:12

30/01/2026, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 22:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

15/12/2025, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/05/2025, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809558-81.2025.8.19.0001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: LEANDRO PROCOPIO DOS SANTOS, KELLY CRISTINA FERRAZ PINHEIRO PROCOPIO DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que o exequente tem sede em Belo Horizonte/MG, e os executados têm domicílio em Campo Grande/RJ, região abrangida pelo Foro da Regional de mesmo nome. Note-se que a distribuição de ação em Juízo sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica o declínio de competência de ofício (CPC, art. 63, § 5º). Dessa forma, considerando que nenhuma das hipóteses de fixação de competência indica ser este o Juízo competente para julgar a demanda, aplica-se ao caso dos autos a regra geral do art. 781, I, do CPC (foro de domicílio do executado), razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Regional de Campo Grande. Preclusa as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:02

Declarada incompetência

31/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 17:09

DECISÃO

•31/01/2025, 17:15