Agravo em Recurso Especial 0801564-24.2024.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEFF RYAN DA SILVA

CPF

Autor

FABIO MAGGESSI PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/05/2026, 14:10

Documentos

-

•11/05/2026, 14:08

-

•11/05/2026, 14:08

-

•11/05/2026, 14:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 14:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/05/2026, 14:08