Cumprimento de sentença 0835149-89.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

LBS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-14

Autor

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Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:22

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THIAGO ROBERTO QUINTINO DOS SANTOS

OAB/RJ 209794•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/RJ 165048•Representa: PASSIVO

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de LBS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:32

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 08:10

Decisão

•19/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 19:24

Sentença

•19/12/2024, 14:31

Petição

•15/10/2024, 21:05

Despacho

•30/09/2024, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 17:19

Despacho

•22/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:51

Decisão

•01/02/2024, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:29

Sentença

•07/11/2023, 15:56

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